JB reduz em 30% GEARC, GREACIN, GREAPAG e em 50% jetons de Conselhos; órgãos passam a funcionar apenas das 7 às 13h

Por: Folha de Sergipe - Destaque Geral - 26 de Janeiro de 2018 - 10:09 - Sem Comentários

O governo do Estado apresenta de medidas de contenção de despesas e de aumento de arrecadação que serão tomadas pela gestão a partir deste mês. Essas medidas foram alinhadas pelo governador Jackson Barreto, em reunião com o secretariado, e objetivam levar as finanças do Estado para um ponto de estabilização, fato que vem sendo prejudicado em virtude do desequilíbrio ocasionado por conta da questão previdenciária.

O crescimento do déficit da previdência tem sido um entrave para as finanças estaduais. Entre os anos de 2013 e 2017, o déficit previdenciário praticamente dobrou, saltando de R$ 546.573.976,05 para R$ 1.071.937.809,54. Esse cenário, somado à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de outras receitas, compromete o pagamento de despesas administrativas e folha de servidores.

Para reduzir o impacto do déficit previdenciário e enxugar a máquina administrativa, o governador Jackson Barreto determinou a redução com Cargos em Comissão e com gratificações de lotação (GEARC, GREACIN, GREAPAG) em 30%; com gastos com Grupos/Comissões de Trabalho em 50%; diminuir jetons de Conselhos em 50%; abater gastos com diárias, passagem, telefonia e veículos em 30% e com combustível em 20% e horário de funcionamento estatal de 07 as 13 horas.

O plano de redução de despesas inclui, ainda, fusão de secretarias; redução de contratos de terceirização de mão-de-obra em 25%; suspensão de hora-extra e prorrogação de expediente; suspensão de cursos, seminários, diárias, passagens, inscrições, bem como de abertura de novas unidades operacionais, a exemplo de Ceac e Ciretran. Também ficou acertado que 10% do déficit previdenciários serão de responsabilidade dos Poderes Judiciário e legislativo (TJ e Assembleia Legislativa) e de Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado.

Outras medidas

As ações de enfrentamento da crise econômica que afeta o País integram o planejamento administrativo da gestão desde 2014, quando o governo extinguiu nove secretarias, enxugando a máquina administrativa. Ainda nesse ano, foi expedido decreto, de número 29.925, estabelecendo medidas de controle de despesa com pessoal como vedação temporária à criação de novas comissões ou grupos de trabalhos técnicos remunerados; suspensão de pagamento de abono pecuniário de licença especial e de licença prêmio para servidores civis e militares; redução de despesa com horas extras pagas aos servidores e empregados públicos estaduais em, no mínimo, 50%.

No ano seguinte, em 2015, ficou proibida a cessão de servidores com ônus e foi instituído um Grupo de Trabalho Técnico para Acompanhamento de Gastos Públicos do Poder Executivo. Em 2016, o governo criou uma Comissão Especial para rever todos os contratos de locação do Estado, bem como propor novos parâmetros para fixação dos alugueis.

Em dezembro de 2017, o governo do Estado anunciou novos cortes, a exemplo da suspensão de gratificações, comissões de trabalho, adicionais de prorrogação de expediente; diminuição do uso de veículos, telefones e imóveis alugados e determinou o recebimento dos salários de governador, vice-governador, secretários e cargos em comissão depois do pagamento dos aposentados.

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