Projeto de Lei quer proibir o uso de aparelho celular no trabalho

Por: Wilker Lima - "Sergipano" - 14 de novembro de 2017 - 0:54 - Sem Comentários

#ProibirCelularDuranteTrabalho

Isso mesmo caros leitores, para quem tem os aparelhos eletrônicos portáteis e não consegue desgrudar deles, bem como os famosos smartphones, sendo parte integrante do “corpo”, podem ficar proibidos de usar em ambiente de trabalho.

O Projeto de Lei (PL) 9.066/2017 de autoria do Dep. Fed. Heuler Cruvinel do (PSD-GO), quer regular o uso de equipamentos eletrônicos portáteis que possam distrair o trabalhador de suas atribuições durante expediente na empresa.

Aqui estão as sugestões do parlamentar em seu texto original:
“O empregado que não cumprir a cláusula contratual ou mesmo a norma interna da empresa, que trate da proibição do uso de celulares, estará sujeito a sofrer as penalidades disciplinares admissíveis, tais como advertências, suspensões, ou mesmo a justa causa quando a aplicação das penas mais leves não tiver efeito”.

O deputado informa que “Para tanto, o empregador pode aplicar penalidades disciplinares aos empregados que não cumprirem com as obrigações previstas no contrato de trabalho, porém, sempre com moderação, pois a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades que ocorrerem por parte do empregador”.

O Projeto de Lei proposto descreve ainda que é comum a falta de atenção de alguns funcionários em seu ambiente de trabalho em razão de uso privado de equipamentos eletrônicos portáteis, sendo assim, o empregador pode sim estabelecer regras internas na empresa para limitar o uso dos smartphones e outros equipamentos portáteis.

O intuito do projeto é aumentar a produtividade nas empresas e minimizar o risco de acidentes através da proibição do uso de celulares smartphones durante a jornada de trabalho.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia do (DEM-RJ) é quem está com o PL 9.066/2017 para despacho na casa legislativa.

Por: Wilker Lima
Fonte: Site Oficial da Câmara Federal http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=2BAF38A3D43D0A9CF71811CE7DFE3D8B.proposicoesWebExterno1?codteor=1620668&filename=Tramitacao-PL+9066/2017

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