Lei aprovada na Alese incentiva alfabetização na idade certa
Foi comemorado no último domingo (8), o Dia Mundial da Alfabetização, criado em 1967 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data tem como objetivo ressaltar a importância da alfabetização para o desenvolvimento social e econômico. Em Sergipe, dados do 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgado no último dia 28 de maio, pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, mostram que em 2023, 31% das crianças das redes públicas sergipanas alcançaram o nível de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental.
Os resultados das redes municipais indicam que, dos 75 municípios sergipanos, apenas 12 alcançaram percentual superior a 40% de alunos alfabetizados. Desses, Itabaianinha e São Cristóvão atingiram mais de 50% de alfabetização. Aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), a Lei nº 8.597/2019, institui o Programa Alfabetizar pra Valer, que estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa.
De acordo com o texto da lei, o objetivo é fortalecer o regime de colaboração com os Municípios do Estado de Sergipe, estabelecendo as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa para a garantia da alfabetização de crianças até os 7 anos de idade.
“Os Municípios que aderirem ao Programa Alfabetizar pra Valer devem ter acesso ao compartilhamento de recursos, estratégias e metodologias educacionais para execução dos objetivos do programa. As ações do Programa Alfabetizar pra Valer, realizadas em parceria entre a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura e as Secretarias Municipais de Educação”, informa.
Na Educação Infantil, 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental, as ações do Programa Alfabetizar pra Valer contemplam a formação de professores; formação de gestores escolares;
oferta de materiais complementares para formações e práticas pedagógicas; além de qualificação da avaliação e do monitoramento de resultados educacionais; premiação das escolas com os melhores resultados; apoio para melhoria das escolas com os menores resultados; e fortalecimento da gestão escolar.
Ações
Podem contribuir com as ações do Programa Alfabetizar pra Valer, instituições públicas e privadas, por meio de convênios, termos de cooperação, instrumentos de parceria e congêneres
firmados com a SEDUC ou com as Secretarias Municipais de Educação. As instituições podem contribuir financeiramente ou mediante cooperação técnica com o Programa Alfabetizar pra Valer, desde que os aportes financeiros ou propostas técnicas estejam alinhados com os eixos previstos no programa.
“A adesão dos municípios deve ser efetivada mediante assinatura de Termo de Adesão, ouvidos os Municípios na sua construção, através de sua entidade representativa desta área específica e registrados seus posicionamentos. Os Municípios que aderirem ao Programa Alfabetizar pra Valer podem ser beneficiários de serviços, investimentos e recursos ofertados pelo Governo do Estado de Sergipe para realização de atividades previstas nos eixos do programa”, observa a lei.
Brasil
O 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo Ministério da Educação, mostra que no ano passado, 56% das crianças brasileiras das redes públicas alcançaram o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental.
Com esse resultado, o Brasil recuperou o desempenho de alfabetização anterior à pandemia de covid-19. O novo Indicador é 20 pontos percentuais (p.p.) maior do que o desempenho apresentado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021, além de estar 1 p.p. acima da avaliação de 2019 (55%).
Foto: Divulgação Seduc
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