Governo divulga expansão do crédito consignado a trabalhadores CLT em 12/03
O Governo Federal, por meio do Presidente, deve lançar na quarta-feira (12/3) um sistema para impulsionar o crédito consignado para trabalhadores formais (regime CLT).
A expectativa do Governo é que a medida movimente a economia ao ampliar a oferta de financiamento mais barato para 42 milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada, em empresas e como funcionárias domésticas.
Em fevereiro, o Governo já havia anunciado o saque de recursos travados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial para injetar até R$ 12 bilhões no bolso dos trabalhadores.
Já o novo consignado para CLT pode triplicar a oferta desse tipo de crédito, para R$ 120 bilhões, segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
O empréstimo consignado oferece taxas de juros menores porque representa menos risco para os bancos, já que as parcelas são descontadas diretamente da remuneração mensal do devedor.
Atualmente, a modalidade é usada amplamente por servidores públicos e aposentados do INSS.
Já no caso dos trabalhadores formais, o funcionamento hoje é mais burocrático e acaba dependendo de convênios entre empresas e bancos para facilitá-lo.
A previsão é de que Lula assine na quarta-feira uma medida provisória com novas regras e mecanismos que facilitem a liberação.
O acesso ao consignado para CLT funcionará por meio do eSocial, sistema público que já unifica de forma obrigatória informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
Segundo já adiantou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, haverá ainda uma plataforma para o trabalhador comparar as taxas de juros de diferentes bancos.
A expectativa do governo é que o consignado seja oferecido ao empregado formal com juros em torno de 2,5% ao mês (cerca de 34,4% ao ano), contra uma taxa de cerca de 5,5% (cerca de 90,2% ao ano), atualmente oferecida atualmente para o trabalhador privado no crédito pessoal. Quem já estiver endividado, poderá trocar a dívida mais cara pelo consignado.
Segundo levantamento do Banco Central junto a 46 instituições financeiras, a taxa de juros cobrada no consignado de trabalhadores privados variou de 21,34% ao ano a 128,35% ao ano em janeiro. Já a taxa do crédito pessoal não consignado cobrada em 80 bancos variou de 13,98% ao ano a 948,97%, no mesmo período.
O crédito consignado para aposentados do INSS hoje tem taxa máxima de 1,80% ao mês (24% ao ano), limite fixado pelo Conselho Nacional de Previdência Social.
Benefícios e riscos
A ampliação do consignado é vista como forma de colocar mais dinheiro na mão dos trabalhadores e movimentar a economia. No entanto, especialistas afirmam que existem também riscos potenciais de aumento da inflação e endividamento das famílias.
Por um lado, a ampliação do crédito consignado será especialmente positiva se levar à troca de dívidas mais caras por financiamentos mais barato, ajudando as famílias a reduzirem seu endividamento. Por outro lado, se a facilitação ao acesso ao consignado acabar seduzindo o trabalhador a se endividar mais para consumir no curto prazo, o impacto pode ser negativo ao comprometer sua renda mensal no futuro.
É possível que essa ampliação do crédito aumente a inflação com o aquecimento do consumo, o que pode dificultar o trabalho do Banco Central de conter a alta dos preços por meio do aumento da taxa de juros.
Ainda assim, especialistas afirmam que isso não deveria barrar as mudanças, porque o país está em um momento macroeconômico difícil. Ademais, é natural que se permita ter acesso a essa reserva quando se está tendo dificuldades de ganhar dinheiro e pagar dívidas.
Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio realizada em dezembro, quase 77% das famílias brasileiras têm alguma dívida. No entender de especialistas, o crédito seria uma solução possível, mas é apenas uma solução de curto prazo diante de um problema complexo.
(Fonte: CNN Brasil. Imagem: Marcello Casado / Agência Brasil)
Jornalista, formado em Gestão Pública e especialista em planejamento e gestão estratégica e atua como empresário na área de comunicação e marketing político há mais de 15 anos.
