Governador firma convênio para criação de comitê de combate à sonegação fiscal
Com implantação, Sergipe terá maior capacidade de recuperação de ativos e proteção ao patrimônio público
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, deu mais um passo importante no combate à sonegação fiscal e na recuperação de créditos para o Estado ao assinar, nesta quarta-feira, 26, o convênio para a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O evento, realizado no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), contou com a participação do presidente do TJSE, o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; do subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Ernesto Anízio Azevedo Melo; representantes do Poder Judiciário; das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), Segurança Pública (SSP), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
De acordo com o governador Fábio Mitidieri, o Cira tem como missão central promover uma atuação conjunta e integrada no combate à sonegação de tributos e crimes contra a ordem tributária, além de recuperar créditos fiscais para o Estado. Dessa forma, a colaboração entre os órgãos do Poder Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário será essencial para a eficácia das ações, respeitando as atribuições legais e constitucionais de cada entidade.
“A gente só tem que agradecer ao Tribunal de Justiça, mais uma vez, por essa parceria para que possamos recuperar créditos que vierem de sonegações fiscais, créditos tributários que temos a receber. Isso ocorreu antes da pandemia, durante a pandemia foi suspenso e, agora, a gente retoma esse convênio para que possamos combater essa sonegação, para ter mais agilidade na recuperação desses créditos e na hora de fazer os acordos com esses credores do Estado”, pontuou Fábio, ressaltando que os recursos serão revertidos em benefícios da população e no crescimento da economia.
Precatórios
Na oportunidade, o governador ainda assinou Acordo de Cooperação Técnica para o compartilhamento de informações relativas ao fluxo de processos de precatórios. “Sergipe tem batido recordes no pagamento precatório. No ano passado, foram mais de R$ 400 milhões de reais em pagamentos. Nós pagamos seis anos em um na fila do precatório e o Estado tem acelerado isso. Em um acordo direto, foram mais de R$ 115 milhões que o Estado também pagou em precatório somente no ano de 2023 e, este ano de 2024, também estamos nesse mesmo ritmo acelerado de pagamento para que, aos poucos, possamos quitar os débitos do passado do Estado e entregar o governo ainda mais enxuto do que recebemos”, expôs.
Aprimoramento de ações
Por meio do Cira, os órgãos envolvidos proporão medidas administrativas e judiciais para aprimorar o combate às fraudes fiscais e aumentar a eficiência na recuperação de valores devidos ao Estado. Essas ações buscam não apenas identificar e punir os infratores, mas também melhorar a legislação e os sistemas de controle.
O Cira também promoverá ações educacionais e operacionais integradas, facilitando o intercâmbio de práticas e experiências entre as autoridades responsáveis pela defesa da ordem econômica e tributária em nível regional e nacional.
A execução das atividades ficará a cargo da força-tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo MPSE, PGE-SE e Sefaz, em um sistema de rodízio anual. A presidência do Comitê será alternada entre os dirigentes da Sefaz, PGE-SE e da Procuradoria-Geral de Justiça (PGC). A equipe será composta por membros do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), servidores da Fazenda e procuradores do Estado ligados às coordenadorias Judicial Fiscal (CJF) e Judicial de Recuperação Patrimonial Fiscal (CJRP).
A força-tarefa utilizará tecnologia para identificar sonegadores e mapear atividades criminosas relacionadas à sonegação fiscal. Além disso, os órgãos atuarão na identificação e apuração de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, elaborando ações para interromper atividades ilícitas contra a ordem econômica e tributária.
O secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, reforçou que será realizado um trabalho em conjunto, visando recuperar os ativos do Estado. “O Cira permitirá uma atuação integrada e eficiente entre diversas instituições. O Estado tem muito a recolher para que esse dinheiro venha ser revertido em benefício da população”, frisou.
Recuperação de Créditos
Um dos focos principais do Cira é recuperar os valores que deixaram de ser arrecadados devido à sonegação fiscal. Para isso, serão aperfeiçoados os sistemas de controle dos processos administrativos fiscais, criando mecanismos de gestão mais eficientes para a execução da dívida.
Segundo o secretário em exercício da Sefaz, Laercio Marques, o Cira garantirá que o Estado de Sergipe recupere valores devidos e fortaleça a ordem econômica e tributária. “É um convênio importante, porque a integração entre os órgãos envolvidos garantirá uma ação mais efetiva na recuperação de ativos que o Estado deixa de arrecadar por conta de sonegação e outros crimes fiscais também. Isso vai tornar tudo mais célere, mais objetivo, é uma ação muito mais eficaz, o serviço à população que vai ser entregue num tempo menor e com mais qualidade”, apontou.
A Sefaz e a PGE também realizarão mutirões para revisar processos administrativos e judiciais, excluindo créditos prescritos da Dívida Ativa e estabelecendo prioridades para análise e investigação do Cira. O Tribunal de Justiça organizará mutirões nas Varas de Fazenda Pública para garantir a execução dos processos em atraso.
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