Governo de Sergipe publica edital para concessão parcial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
O processo permitirá a exploração por 35 anos de partes do serviço da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) com previsão de investimentos de mais de R$ 6 bilhões
O Governo de Sergipe divulgou nesta quinta-feira, 06, no Diário Oficial do Estado, o Edital da Concorrência Pública Internacional nº 01/2024 para concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe – MAES, instituída pela lei complementar estadual nº 398, de 29 de dezembro de 2023. O processo permitirá a exploração por 35 anos de partes do serviço da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), que será gerenciado pelo Governo do Estado por meio de convênio de cooperação, com previsão de investimentos de mais de R$ 6 bilhões.
As propostas deverão ser entregues no dia 28 de agosto, quando a Comissão de Contratação abrirá os documentos apresentados por cada licitante. O resultado da análise das Garantias de Proposta será divulgado no dia 03 de setembro, e posteriormente, será realizada sessão pública de abertura e julgamento das Propostas Comerciais no dia 04 de setembro na sede da B3, em São Paulo. O critério de julgamento será o de maior oferta pela outorga da concessão, observados o valor mínimo e a forma de pagamento estabelecidos no edital.
O edital pode ser acessado por meio dos sites da Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística e, também, da Agência Sergipe de Desenvolvimento.
O Governo do Estado prevê a geração de sete mil empregos diretos e 13 mil indiretos com a concessão, representando um ganho positivo para a economia sergipana e na qualidade dos serviços que serão ofertados à população. De acordo com o edital, nos três primeiros anos de atuação, a concessionária não poderá fazer qualquer reajuste tarifário.
“A Deso continuará sendo uma empresa pública. A privatização é a venda de um CNPJ, a troca do acionista por um privado, bem diferente do que estamos promovendo para a Deso. Ela continuará existindo e operando na captação da água bruta e seu tratamento, mas venderá essa água tratada para a concessionária. O acionista controlador da Deso continuará sendo o estado e os funcionários continuarão trabalhando sem nenhuma alteração em seu regime”, explicou o presidente da Agência Sergipe de Desenvolvimento, Milton Andrade.
Todo o processo envolvendo o estudo técnico da concessão foi conduzido pelo Governo do Estado em parceria com a equipe técnica do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e consultorias internacionais. “Agradecemos ao BNDES por sua dedicação. Este projeto é mais do que uma melhoria de infraestrutura; é um compromisso com a saúde, a dignidade e o futuro de Sergipe. Avancemos com determinação e clareza de propósito, assegurando que cada cidadão tenha acesso a serviços de saneamento de qualidade”, disse Milton.
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