Lei aprovada na Alese institui o Dia do Comitê das Bacias Hidrográficas
Comemorado em 25 de setembro, o Dia do Comitê das Bacias Hidrográficas de Sergipe, foi instituído pela Lei nº 9.039/2022 , aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). A data está inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe e tem por finalidade, fortalecer a promoção de debates das questões relacionadas aos recursos hídricos, além de fomentar a Política Estadual de Recursos Hídricos.
De acordo com a lei, os órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e que atuam na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, durante o mês de setembro, e especialmente na celebração do Dia dos Comitês das Bacias Hidrográficas no Estado de Sergipe, podem desenvolver atividades e programas voltados para a Política Estadual de Recursos Hídricos.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas de Sergipe são fóruns de discussão sobre a gestão dos recursos hídricos do estado; integrados ao Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, tendo como objetivo, promover o debate e a articulação de entidades que trabalham com o tema.
Em Sergipe existem as bacias dos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris, Piauí e Real. Entre elas, a do rio São Francisco, que corresponde a 8% do território nacional. Estende-se desde Minas Gerais, onde o rio nasce, na Serra da Canastra, até o Oceano Atlântico, onde deságua, na divisa dos estados de Alagoas e de Sergipe.
Ação
Para celebrar a data, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), realizou nesta quarta-feira, 25, um ‘Dia no Parque’ com estudantes do 6º e 7º de duas escolas estaduais de Sergipe, no Parque Ecológico Poxim em Aracaju, para comemorar o Dia do Comitê das Bacias Hidrográficas de Sergipe. O objetivo foi engajar a sociedade civil e estudantes para a importância das bacias hidrográficas no condicionamento da vida terrestre, como o plantio, consumo humano, animal e empresarial.
Foram realizadas palestras educativas, atividades interativas, plantio e distribuição de mudas, além da entrega de materiais educativos. A atividade contou com o apoio de membros dos Comitês, da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), e da Fundação aos Mamíferos Aquáticos que contribuíram com essa ação.
Na ocasião, o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Sergipe, Samir Souza, esteve no evento e destacou a divulgação das ações dos comitês, visando sensibilizar os estudantes. “O comitê é ligado ao estado e tem um papel fundamental na proteção dos recursos hídricos na gestão, sendo o parlamento das águas e evitando danos futuros’’, afirma.
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