Leis conscientizam população sobre proteção aos animais e à natureza
Nesta sexta-feira (4), foi comemorada a aprovação de algumas leis na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), cujo objetivo principal é conscientizar a população quanto a importância de proteger os animais e a natureza.
Entre as leis, estão a Lei nº 8.526/19, que institui o Dia Estadual da Adoção Animal; a Lei nº 3.112/91, que dispõe sobre o Sistema de Saúde Animal, incluindo ações, medidas e normas de proteção, recuperação e promoção de saúde de animais de interesse econômico, na área de competência da Secretaria de Agricultura (Seagri).
Consideram-se animais Silvestres, aqueles encontrados livres na natureza, pertencentes às espécies nativas, migratórias, aquáticas ou terrestres, que tenham o ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras ou em cativeiro, sob a competente autorização federal; exóticos, aqueles não originários da fauna brasileira; domésticos, aqueles de convívio do ser humano, dele dependentes, e que não repelem o jugo humano;
Animais domesticados são aqueles de populações ou espécies advindas da seleção artificial imposta pelo homem, a qual alterou características presentes nas espécies silvestres originais. E, em criadouros, aqueles nascidos, reproduzidos e mantidos em condições de manejo controladas pelo homem, e, ainda, os removidos do ambiente natural e que não possam ser reintroduzidos, por razões de sobrevivência, em seu habitat de origem.
A Lei nº 8.516/19, instituíndo o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres no Estado de Sergipe, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro, dia em que se comemora o “Dia da Defesa da Fauna/Dia Nacional da Fauna Brasileira”.
A Lei 8.315/17, instituindo Institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais no Estado de Sergipe. O evento de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
A Lei nº 7.921/14, institui a Semana Estadual de Proteção e Controle de Natalidade de Animais Domésticos., com a finalidade de promover reflexão acerca da relação entre as pessoas e os animais, além de incentivar a castração de animais no Estado, para evitar a proliferação descontrolada. A Lei nº 8.366/17, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe.
Também aprovada na Alese, a Lei nº 6.980/2010, reconhece de Utilidade Pública Estadual o Institituto do Meio Ambiente de Preservação à Natureza (IMBA), com sede no município de São Cristóvão.
Foto: Divulgação Governo de Sergipe
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