Linda Brasil quer garantir políticas públicas para PCDs na Lei Orçamentária
A deputada Linda Brasil (PSOL) destacou na Sessão Plenária desta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), destacou a participação na Sessão Especial de autoria do deputado Paulo Júnior (PV), realizada na última segunda-feira, 16 no plenário, sobre o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual e os 25 anos da Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (Adevise). E, sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar visando a implementação na Lei Orçamentária Anual (LOA), de políticas públicas efetivas para essas pessoas.
“Uma das questões abordadas pelos representantes da Adesive e pelo ex-vereador e jornalista Lucas Aribé, foi, além da aprovação de um plano de políticas para pessoas com deficiência, a importância de uma frente parlamentar que seja ativa, para que nas discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA), que a gente vai começar as discussões amanhã (18), o orçamento possa garantir recursos para a implementação de políticas públicas efetivas, voltadas para as pessoas com deficiências visuais”, observa.
Linda Brasil ressaltou que, sempre que participa de debates com Pessoas com deficiência (PCDs), percebe que, sem recursos não tem como a efetivação das políticas públicas.
“Espero que as emendas que a gente protocolou (50), sejam aprovadas. Emendas essas que foram construídas a partir do diálogo com a sociedade civil organizadas, como associações como a Adevise e sindicatos, que muitas vezes quando os representantes vão cobrar do governo a efetivação de políticas públicas, a justificativa é de que não tem recursos no orçamento. Nós como parlamentares temos atribuições de remanejar as emendas impositivas e as não impositivas (que consideramos uma tentativa de controlar a nossa atuação política, pois uma parte é paga e a outra não pelo governo, dando mais poder a um deputado em detrimento de outro que não seja da base aliada). Precisamos trazer um debate muito sério sobre a participação no orçamento público, porque é o dinheiro do povo que está sendo destinado de uma forma muitas das vezes sem um debate com a população, sem a realização de audiência pública e sem uma discussão séria. Não podemos ficar à mercê para não perder a essência do Poder Legislativo, que é além de construir leis e fiscalizar; controlar os ímpetos dos gestores públicos, para que não possam fazer o que eles impõem”, destaca.
Foto: Jadilson Simões/Alese
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