Novo Pacto Federativo é tema de palestra no 2º Encontro do Fórum Permanente das CCJ`s
Na tarde desta quinta-feira (6) aconteceu a palestra “Desconcentração Legislativa e Novo Pacto Federativo”, ministrada pelo professor de Direito Constitucional na Universidade Católica de Pernambuco e diretor do Centro de Estudo Constitucional em Federalismo de Direito Estadual, doutor Marcelo Labanca.
A exposição é parte integrante da programação do 2º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), organizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em parceria com Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). O evento teve início na quarta-feira (5) e e segue até o amanhã (7) no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Durante a palestra, ao destacar a importância das constituições estaduais e a assimetria no âmbito do direito, Labanca salientou que o Brasil é um país federativo e que deve existir autonomias estaduais. “Deve existir a capacidade de diálogo entre políticos e cidadãos. Então, ao se fala em Cidadania, a construção dela pode ser feita por meio do ponto de vista estadual. Contudo, para isso é necessário que se haja espaço para que os parlamentares possam atuar e legislar e assim trabalhar com o assuntos de alta relevância para a sociedade”, destacou.
Participando do segundo dia do 2º Encontro do Fórum Permanente das CCJ`s, o secretário-geral da Mesa Diretora da Alese Igor Alburquerque explicou que existe um pleito de vários estados brasileiros em participar mais na formação de políticas públicas no país. “Para isso é preciso ser modificado o modelo político institucional que está na Constituição Federal que tratou sobre a repartição de competências. Na Carta Magna também é prevista quais as competências dos estados, municípios e da União. A ideia é que alguns itens que são de competências privativas da União sejam compartilhadas com os estados, o que ajudaria na construção do Pacto Federativo”, explicou.
Na oportunidade, o vice-presidente da Alese o deputado estadual Garibalde Mendonça (PDT) falou sobre assuntos referentes às Comissões de Constituição e Justiça das Assembleia Legislativas do país.“ A Alese e a Unale estão de parabéns pela iniciativa. São palestras que contribuem, ainda mais, na construção da atividade parlamentar principalmente em assuntos voltados para as Comissões de Constituição e Justiça”, declarou.
A deputada estadual Taísa da Silva (Podemos/RO) observa a necessidade de aproximar as políticas públicas de acordo com a necessidade de cada população. “Em nosso estado tem um problema com regularização fundiária, e todas as pautas acabam envolvendo o Governo Federal. Quando trazemos os debates para as Assembleias Legislativas a gente consegue pautar as vivências de acordo com a realidade de cada estado”, explicou.
Colegiado
Após o encerramento das explanações da tarde de hoje, os deputados estaduais, integrantes do Colegiado de Presidentes das Comissões de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) das Assembleias Legislativas de todo país se reuniram para discutir pautas especificas. A reunião ocorreu na Sala de Comissões Deputado Guido Azedo, da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Programação
Amanhã, sexta-feira (7), às 9h, ocorrerá o terceiro e último dia do 2º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O ministro José Barroso Filho, do Ministério Superior Tribunal Militar, fará uma exposição sobre “Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Públicas de Educação”.
Fotos: Joel Luiz/ Agência de Notícias Alese
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