TCE-SE: Poder Legislativo marca presença no ENCCO 2024
A deputada estadual, Maísa Mitidieri(PSD) representou o presidente do Poder Legislativo de Sergipe, deputado Jeferson Andrade (PSD), na abertura oficial do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO 2024. A solenidade ocorreu na noite desta terça-feira, 18, no auditório Lourival Batista, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A palestra magna da solenidade teve a condução do ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto.
Na oportunidade, a deputada Maisa Mitidieri enalteceu a importância dos TCs para a sociedade. “É um evento de grande relevância, e a Assembleia Legislativa de Sergipe marca presença neste Encontro Nacional para parabenizar e enfatizar a importância das atuações dos Tribunais de todo o Brasil”, externou a parlamentar.
Na solenidade, os discursos de abertura foram proferidos pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes (TCE/CE); presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB, conselheiro Gilberto de Oliveira Jales (TCE/RN); presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE/RO) e pela presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo.
Na ocasião de seu discurso, a presidente da Corte de Contas, Suzana Azevedo, destacou as belezas, a arte, a cultura e a culinária sergipanas, ao tempo em que agradeceu a todos que viabilizaram a realização do evento em terras sergipanas.
“Pela primeira vez na sua história Aracaju recebe um dos eventos mais significativos do sistema dos Tribunais de Contas. Um encontro que reúne grandes discussões acerca da atuação imprescindível dos Corregedores, Ouvidores e Controladores internos das Cortes de Contas do Brasil. Nossa expectativa é de que essa somação de competências seja revertida na oferta de serviço público digno para a sociedade”, disse a presidente do TCESE.
Ministro emérito
Durante sua palestra, Ayres Britto falou sobre o papel dos TCs frente à sociedade e a sua importância para a democracia: “Os Tribunais de Contas são antídotos contra desvios de funções. Em matéria de controle orçamentário, na perspectiva operacional, contábil, financeira, econômica. O que diz o Artigo 37 da Constituição? Que a administração pública da União, dos estados, dos municípios, por qualquer dos seus poderes, ou seja, uma regra panfederativa, que engloba todos os poderes e obedecerá aos princípios, cinco princípios expressos, pela ordem: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando eu vejo aqui as ouvidorias, as controladorias e os órgãos de Controle Interno entrelaçados necessariamente, eu me lembro muito desse artigo 37”.
Parceria
O Encco é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o TCE/SE, e tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações entre as entidades e a elaboração de cartas de compromissos, notas técnicas, cartilhas, entre outros documentos que servirão de subsídios para os TCs. A programação segue até quinta-feira, 20, e pode ser conferida no www.tce.se.gov.br/encco2024.
A iniciativa conta com o apoio da Atricon, Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
O dispositivo solene foi composto por representantes do Sistema Tribunais de Contas e a execução do hino nacional ficou por conta da cantora sergipana Lari Lima e do sanfoneiro Lucas Campelo.
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