Assembleia aprova projeto que moderniza estrutura do Tribunal de Contas de Sergipe

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A proposta, apreciada nas Comissões e aprovada em Plenário, tem como objetivo aperfeiçoar a estrutura organizacional do órgão, buscando maior eficiência e efetividade na fiscalização dos serviços públicos.

O projeto autoriza o TCE/SE a criar, transformar ou extinguir cargos e funções do seu quadro técnico e administrativo, respeitando os limites orçamentários estabelecidos, a equivalência com os padrões do Poder Legislativo e as normas do Sistema de Pessoal Civil do Estado. A medida considera a necessidade de cargos específicos e funções com atribuições bem definidas, o que contribui diretamente para a melhoria dos serviços prestados.

De acordo com o texto, as mudanças propostas visam modernizar a estrutura administrativa do Tribunal, tornando a gestão mais ágil, eficiente e alinhada aos desafios contemporâneos da fiscalização dos recursos públicos.

A presidente do TCE/SE, Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, destacou na justificativa da proposta que o projeto representa um avanço estrutural e funcional significativo.

“O Projeto de Lei representa um avanço estrutural e funcional, permitindo que o TCE/SE exerça suas atribuições com maior excelência e responsabilidade perante a sociedade sergipana, visando garantir uma administração pública mais eficiente, moderna e responsável”, afirmou.

A aprovação da proposta reforça o compromisso do Tribunal de Contas com a melhoria contínua de sua atuação e com a promoção de uma gestão pública cada vez mais qualificada e transparente em Sergipe.