Prefeita Emília Corrêa propõe atualização da alíquota previdenciária e reajuste salarial para servidores de Aracaju

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe a atualização da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas para 14%, em atendimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida busca adequar o regime próprio de previdência municipal às regras da Reforma da Previdência de 2019, que exige que estados e municípios pratiquem, no mínimo, a mesma alíquota do regime geral. Na época, Aracaju manteve o percentual em 11% e não fez o ajuste necessário, o que resultou na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — documento essencial para receber recursos federais e executar obras estratégicas, como as do novo PAC.

Para amenizar os impactos financeiros para os servidores, a proposta inclui também um reajuste de 3% nos salários. A decisão foi tomada após diálogo com sindicatos e representantes das categorias.

“Estamos corrigindo uma obrigação legal, mas acima de tudo, respeitando e valorizando os servidores que dedicaram suas vidas ao serviço público. O reajuste de 3% é uma forma de mitigar o impacto da nova alíquota e reafirmar nosso compromisso com os trabalhadores”, destacou a prefeita Emília Corrêa.

O PLC prevê ainda a modernização do Aracaju Previdência (Ajuprev), com a criação de novos cargos e realização de concurso público para reforçar o quadro técnico, melhorar o atendimento aos segurados e garantir mais eficiência e transparência na gestão previdenciária.