Rede Estadual de Ensino implementa novas arquiteturas curriculares do Ensino Médio
Mudanças cumprem as diretrizes da Política Nacional que regimentam o Ensino Médio para todo o país, discutidas amplamente com o magistério em 2024
A Secretaria de Estado da Educação (Seed), por meio do Serviço do Ensino Médio (Semed) do Departamento de Educação (DED), faz cumprir a Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, e as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e põem em prática, gradativamente, a partir do ano letivo de 2025, as novas arquiteturas curriculares do Ensino Médio.
As mudanças na oferta do Ensino Médio na rede pública estadual de ensino foram amplamente apresentadas às equipes gestoras e professores ao longo do mês de dezembro de 2024, após aprovação pelo Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE).
Uma das principais mudanças identificadas pelos técnicos da Seed diz respeito ao aumento da carga horária na Formação Geral Básica (FGB). Até então, o aluno deveria cursar 1.800 horas de formação básica ao longo dos três anos de Ensino Médio. Com a nova arquitetura curricular, o aluno desta etapa de ensino deverá cursar, no mínimo, 2.400 horas de FGB durante seu percurso formativo.
Outra alteração importante é a redução da carga horária voltada aos Itinerários Formativos (IF), que são o conjunto de atividades destinadas ao aprofundamento das áreas de conhecimento. Até o fim de 2024, os alunos do Ensino Médio deveriam cumprir uma carga horária de 1.200 horas de IF. A partir de agora, os estudantes deverão cursar 600 horas de Itinerários de Aprofundamento (IA), sendo um total de 200 horas por ano de formação.
Em Sergipe
Com essas reformulações, a Rede Estadual de Ensino de Sergipe contará com três arquiteturas curriculares para o Ensino Médio em 2025. A primeira diz respeito à ‘Matriz de Implementação’, que será executada com os alunos que ingressarão na 1ª série do Ensino Médio em 2025, e em 2026, nas 1ªs e 2ªs séries. Já em 2027, será implementada com os alunos das 1ªs, 2ªs e 3ªs séries, completando a transição para o novo formato da Política Nacional do Ensino Médio.
Para além da Matriz de Implementação, o Estado construiu ‘Matrizes de Transição’ para os estudantes que estarão cursando em 2025 as 2ªs e 3ªs séries do Ensino Médio, objetivando recompor a formação geral básica e preparar os estudantes para a participação nas avaliações externas de larga escala no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A diretora do Semed, Quitéria Barros, explica que após a proposta de implementação da atual Política Nacional do Ensino no âmbito de Sergipe ter sido aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, a Seed abriu canais de comunicação, presenciais e remotos, para apoiar as unidades escolares, por meio de um diálogo democrático e transparente com os profissionais de educação.
Para ela, os encontros levaram mais tranquilidade aos profissionais por deixarem claras as mudanças implementadas, contando com três diferentes arquiteturas curriculares, que recepcionaram as escutas dos coletivos escolares. “Tais reformulações buscam fortalecer a formação geral básica dos estudantes, recompondo as aprendizagens essenciais para garantir a formação integral”, destaca.
Línguas estrangeiras e demais modalidades
No que se refere ao ensino de línguas estrangeiras, a nova arquitetura curricular do Ensino Médio prevê a oferta obrigatória da língua inglesa dentro da formação geral básica, enquanto a língua espanhola integrará a carga horária do itinerário de aprofundamento de ‘Linguagens e suas tecnologias’, em conformidade com a disponibilidade de profissionais na rede. Desta forma, ficarão definidas duas horas-aula semanais para a língua inglesa e uma hora-aula semanal para a língua espanhola.
“Tendo em vista que a Lei nº 14.945/2024 contempla a oferta obrigatória de inglês e o espanhol como facultativo, a determinação de garantir a permanência do espanhol no currículo da rede pública é uma decisão política do Governo do Estado. A gestão tem investido fortemente no Programa de Internacionalização da Educação Básica, o ‘Sergipe no Mundo’, e acredita no potencial transformador do conhecimento de outras línguas para os jovens sergipanos”, frisou o diretor do Departamento de Educação, Genaldo Freitas.
Pedro Paulo Biccas Jr.
Jornalista (0003813/ES)
Cientista Político (USP)
Especialista em Planejamento Estratégico (FGV)
Especialista em Liderança, Mentalidade e Desenvolvimento Contínuo (PUC-RS)
Especialista em Mídias Digitais (FGV)