Procurador-Geral de Aracaju participa da abertura do III Congresso de Direito Imobiliário de Sergipe

O Procurador-Geral do Município de Aracaju, Hunaldo Mota, participou, nesta quinta-feira (9), da abertura do III Congresso de Direito Imobiliário de Sergipe, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), em parceria com a Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral. O evento reúne renomados juristas, advogados, gestores públicos, representantes do setor imobiliário e estudantes.

Consolidado no calendário oficial do segmento, o congresso tem se destacado por reunir alguns dos mais importantes nomes do direito imobiliário no país para debater ideias, tendências e os principais desafios jurídicos do setor, além de apresentar inovações voltadas ao fortalecimento do mercado.

A programação do primeiro dia contou com uma aula magna ministrada pelo desembargador João Hora Neto, além de painéis de debate e estudos de caso conduzidos por especialistas. O encontro, que segue até esta sexta-feira (10), aborda temas como regularização fundiária, segurança jurídica e o papel das administrações públicas na gestão imobiliária urbana.

Durante sua participação, o procurador-geral destacou a relevância da cooperação institucional para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à modernização da gestão territorial e à promoção do direito à moradia.

“A gestão do solo urbano e o acesso à moradia exigem diálogo constante entre os poderes públicos, o setor jurídico e a sociedade. Espaços como este congresso são essenciais para aprimorar o conhecimento técnico e promover uma atuação mais eficiente e transparente”, ressaltou Hunaldo Mota.

O congresso prossegue nesta sexta-feira com novas palestras e debates sobre regularização fundiária, incorporações, direitos dos consumidores e o uso de tecnologias no mercado imobiliário — temas que dialogam com as áreas do direito administrativo, civil, tributário e registral.